ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO?

Conheça todos os direitos!

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Se você sofreu um ACIDENTE DE TRABALHO ou enfrenta uma DOENÇA provocada pelas condições de trabalho, veja abaixo todos os seus direitos assegurados por lei!

➤ AFASTAMENTO REMUNERADO IMEDIATO: o trabalhador acidentado que encontra-se incapacitado para o trrabalho, tem direito à 15 dias de afastamento, sem prejuízo da sua remuneração.

 

➤ AUXÍLIO-ACIDENTE: após os 15° dia, se o trabalhador ainda estiver incapacitado, o INSS pagará AUXÍLIO-ACIDENTE de até 91% do seu salário de contribuição.

 

➤ RECOLHIMENTO DO FGTS: durante o período de AUXÍLIO-ACIDENTE o empregador deverá continuar recolhendo o FGTS do funcionário.

 

➤ ESTABILIDADE: o trabalhador acidentado terá direito à ESTABILIDADE no emprego até 12 meses após a data de retorno ao trabalho, salvo se provocar justa causa.

 

➤ APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: para os casos em que o acidente provoque perda IRREVERSÍVEL da capacidade de trabalho.

 

➤ PENSÃO POR MORTE: em caso de acidente fatal o INSS pagará pensão por morte aos dependentes do acidentado.

O empregador é obrigado a disponibilizar e treinar os empregados para uso correto de EPI’s (equipamento de proteção individual), dispositivos para proteger os funcionários de eventuais riscos à saúde e segurança do trabalho.

 

Quando há negligências por parte do empregador, o trabalhador e sua família poderão pleitear ação indenizatória por danos patrimoniais ou não patrimoniais, podendo apurar responsabilidade inclusive penal, em casos mais extremos.

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