BPC/LOAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Saiba se tem direito ao benefício!

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Se você possui deficiência e nunca contribuiu ao INSS, você pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)!

 

O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência em situação de miserabilidade, ou seja, que não possui meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

 

Portanto, para ter direito será necessário comprovar, além da deficiência, que a renda por pessoa do grupo familiar é menor que ¼ do salário-mínimo vigente.

 

NÃO É NECESSÁRIO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS! Porém, não dá o direito de receber 13° salário nem pensão por morte para os dependentes.

COMO SOLICITAR O BPC:

 

A solicitação do BPC poderá ser feita através do site ou do aplicativo “Meu INSS” e, a princípio, não será necessário se dirigir até as unidades do INSS.

 

O requerente deverá também efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

 

Porém, o comparecimento presencial será necessário para duas perícias: médicas e social do INSS, onde será avaliado como a deficiência interfere na capacidade de trabalho e convivência social, para então, deferir o pedido.

 

Sendo assim, é primordial que ESTEJA PREPARADO PARA SE APRESENTAR NA PERÍCIA, portanto toda documentação médica que possa comprovar o estado e o tempo de sua deficiência, como receituários, laudos médicos, exames, entre outros.

 

Se você tiver dúvidas na hora de solicitar este benefício ou não tem tempo para preparar toda documentação, consulte um ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO, que poderá auxiliá-lo em todas as etapas do processo do BPC.

 

Infelizmente é comum o INSS NEGAR O BENEFÍCIO. Caso você tenha seu pedido negado e você se sentiu injustiçado, consulte um ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO que poderá recorrer desta decisão na Justiça.

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