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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO?

Saiba o que fazer para resolver este problema e não ficar com prejuízo!



O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO é um tipo de empréstimo onde o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do servidor público ou no benefício, tratando-se de aposentado e pensionista do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).


O empréstimo consignado é muito utilizado no Brasil e é uma das melhores opções de empréstimos por apresentar menores taxas de juros.


Porém, infelizmente, é comum ocorrer situações em que o aposentado ou pensionista, sem esperar, percebe um valor menor ao receber a sua aposentadoria ou pensão e, verificando o demonstrativo de recebimento, nota que consta um débito referente a uma prestação de empréstimo NÃO SOLICITADA POR ELE.


Esses são os chamados EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS INDEVIDOS. Na ocorrência de situações como esta, a vítima deverá reclamar imediatamente, para evitar que os descontos continuem sendo realizados nos próximos meses e ter um enorme prejuízo financeiro.


COMO RECLAMAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO?


A primeira coisa a se fazer é identificar o banco que debitou a prestação do empréstimo no seu benefício. Para isso, consulte o seu extrato no aplicativo do Meu INSS ou no site www.meuinss.gov.br.


Após identificada a instituição financeira que realizou o desconto do empréstimo consignado indevido, tente resolver a situação diretamente com ela, através da central de atendimento telefônico ou dirigindo-se até uma agência do banco.


Solicite que o desconto seja imediatamente interrompido e a devolução dos valores que foram debitados do seu benefício. Explique todo o ocorrido e deixe claro que foi descontado um valor no seu benefício do INSS, sem você ter recebido nenhum valor como empréstimo do banco e sequer ter solicitado um empréstimo consignado.


Se você realizar esta solicitação com a central de atendimento do banco, é de suma importância que anote o número de protocolo de atendimento. E se for pessoalmente até uma agência, faça esta solicitação por escrito, em duas vias, para ser possível guardar uma via com o protocolo de recebimento datado pelo funcionário do banco.


Feito isso, o banco deverá resolver esta questão em alguns dias.


O BANCO NÃO RESOLVEU. COMO E AONDE POSSO RESOLVER?


Passados alguns dias sem resposta do banco, você poderá procurar uma unidade do PROCON do seu município, portando o comprovante da sua solicitação ao banco ou o número de protocolo de atendimento.


Outra opção é procurar um advogado especializado para providenciar todas as medidas necessárias em defesa dos seus direitos, considerando que É NULO qualquer CONTRATO FIRMADO SEM O CONSENTIMENTO de uma das partes e, portanto, deverá ser solicitado à Justiça o CANCELAMENTO IMEDIATO DOS DESCONTOS MENSAIS AO CLIENTE.


O desconto de empréstimo consignado indevido é A utilização indevida de verba alimentar o que causa GRANDES DANOS FINANCEIROS E MORAIS À VÍTIMA.


Além disso, de acordo com o artigo 42 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), ao entrar com processo na Justiça você poderá reaver este VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE EM DOBRO e ainda solicitar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelos transtornos sofridos pelos descontos indevidos realizados pelo banco, que deverá arcar com os prejuízos.


Portanto, se você tem um empréstimo consignado indevido, nossa orientação é procurar um advogado de sua confiança e buscar os seus direitos!


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