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PEDIDO DE BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO INSS

Entenda o que é e como pode recorrer!





Se a resposta recebida do INSS foi “indeferido”, significa que por algum motivo a sua solicitação NÃO FOI APROVADA.


Mas, fique calmo! Ter o benefício do INSS indeferido é muito comum e normalmente traz muita frustração ao segurado que esperava receber uma renda para custear suas despesas.


SAIBA QUE PODE TER SOLUÇÃO! TODO SEGURADO TEM O DIREITO DE SOLICITAR UMA NOVA ANÁLISE!


Neste artigo vou explicar o que poderá ser feito quando algum benefício do INSS for indeferido, seja qualquer tipo de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, benefício cassado, entre outros.



SABER O MOTIVO DO INDEFERIMENTO


A primeira coisa a se fazer é verificar o motivo do indeferimento. E, para isso, não é necessário se deslocar até uma agência do INSS.


O motivo deve estar presente no comunicado do indeferimento. Além disso, você pode acessá-lo através do site “Meu INSS”, onde é possível acompanhar todo andamento do processo.


Os principais motivos para o indeferimento do benefício são:


- Ausência de documentos;

- Não cumprimento por parte do segurado de alguma exigência;

- Não computar período de contribuição;

- Não considerar a insalubridade;

- Não reconhecer a situação da doença ou incapacidade do segurado;

- Não reconhecer a qualidade do segurado;

- Algum outro equívoco por parte do INSS.




COMO RECORRER DA DECISÃO DO INSS


O segurado que tem o pedido de benefício indeferido terá três alternativas possíveis:


(1) aceitar o “NÃO” como resposta e continuar sem o benefício;


(2) entrar com recurso administrativo no próprio INSS, se tiver dentro do prazo de 30 dias após o recebimento da comunicação do indeferimento; ou


(3) ingressar com ação na Justiça Federal.


Os recursos têm como objetivo solicitar uma nova avaliação, buscando o deferimento.


Não é obrigatório a contratação de um advogado, mas, é importante ressaltar que, em muitos casos, será necessário solicitar cópia do processo no INSS para realizar uma análise mais apurada, conforme procedimentos listados abaixo:


- verificar o real motivo do indeferimento;

- verificar se houve erros cometidos pelo INSS;

- realizar novos cálculos, se necessário e

- analisar qual a melhor e mais vantajosa opção para o caso: o recurso administrativo ou a ação judicial.


Tudo isso deve ser considerado para elaborar um recurso com embasamento completo, justificando os motivos da solicitação e juntando novos documentos e provas.


Se for identificado alguma inconsistência por parte do INSS é IMPRESCINDÍVEL que o segurado entre com recurso e continue a buscar o seu benefício que é garantido em lei.



DIFERENÇAS ENTRE RECURSO ADMINISTRATIVO E AÇÃO JUDICIAL


O recurso administrativo pode ser mais simples e rápido, porém a ação judicial, na maioria das vezes, mostra-se mais benéfica ao segurado por ter um tratamento mais justo.


A ação judicial é julgada por um juiz, ao invés do próprio INSS, como acontece no recurso administrativo.


No caso de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, por exemplo, na ação judicial, a perícia é realizada por um médico especialista da patologia do segurado e o seu advogado poderá acompanhá-lo durante a perícia.


Na ação judicial você ainda poderá PLEITEAR OS MESES QUE FICOU SEM RECEBER desde a perícia indeferida pelo INSS.


Também é importante ressaltar que você PODE ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA DIRETO, pois não é necessário ter recorrido no administrativo anteriormente, basta o “indeferimento” do pedido do benefício.


Se o seu recurso administrativo também for indeferido, A AÇÃO JUDICIAL SERÁ A ÚNICA ALTERNATIVA. E entrar com um processo na justiça sem um advogado previdenciário para auxiliar pode trazer preocupações ou imprevistos indesejáveis.


Então se você tiver dúvidas ou alguma dificuldade para analisar o seu processo, consulte um ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO EXPERIENTE.


Este é o profissional capacitado para esclarecer todo o ocorrido, entrar com recurso tanto na fase administrativa quanto na Justiça, da maneira mais correta, o que faz toda a diferença para aumentar suas chances de aprovação do benefício.



Não abra mão dos seus direitos!



Caso tenha alguma dúvida, deixe aqui o seu comentário! Ficaremos felizes em ajudar você!


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