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Profissionais de limpeza em ambientes hospitalares tem direito à aposentadoria especial!

A saúde ocupa o 1º lugar no ranking de registros de acidentes (Ministério da Previdência Social /MPS), mesmo com a ineficiência dos processos de notificação (principalmente no tocante aos acidentes com riscos-biológicos). O Brasil agrega cerca de 2,5 milhões de profissionais da área de saúde.

Os problemas enfrentados pelos profissionais do setor da saúde, como a falta de cultura à prevenção determina os altos índices de registros de acidentes apresentados pelo setor nos últimos levantamentos realizados pelo Ministério da Previdência Social.

O cumprimento à legislação vigente e a necessidade de conscientização ambiental preventiva frente aos profissionais da saúde é fundamental para a sustentabilidade da saúde. A importância da implantação, capacitação dos funcionários induz a valorização do capital humano.

A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos; as medidas de proteção devem ser adotadas a partir do resultado da avaliação, previstas no PPRA.

Em todo local onde exista a possibilidade de exposição a agentes biológicos, devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

Todo profissional da área


de saúde, inclusive os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares tem direito à aposentadoria especial devido à essa condição diferenciada de sua atividade.

Para saber mais, entre em contato conosco pelo email contato@andrecoelhoadvogados.com.br ou pelo telefone (22) 2772-1631

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