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QUAL É A RELAÇÃO DOS LEILÕES DE PETRÓLEO E O COMPLIANCE NO BRASIL PÓS LAVA JATO???

Updated: Jun 15, 2019

A ditadura militar brasileira, inaugurada com o golpe de 1964 e todas as suas consequências sociais, políticas, econômicas, jurídicas entre outras marcaram profundamente nossa sociedade. A bem da verdade até hoje discutimos seus impactos e os sentimos. Com a abertura política e a retomada da via democrática nos rumos do País, passou-se a experimentar “novas consequências” sociais, econômicas, jurídicas, entre outras. O fato é que dois fatos marcaram profundamente o período pós ditadura (1990 em diante): a abertura econômica no início da década e a implementação do plano Real que trouxe consigo estabilidade inflacionária.



Esses dois fatos inauguraram uma participação mais efetiva e forte do Brasil no cenário econômico mundial, o que proporcionou um crescimento nunca experimentado, o que já acontecia em outros países em desenvolvimento há alguns anos, começou a acontecer aqui.Muito bem, mas depois de alguns anos, por motivos que não nos cabe aqui a análise, os atores que participavam desse cenário se entregaram de corpo e alma à corrupção e mergulharam fundo o País na crise mais grave que já se tem notícia. Desemprego, decadência, falências, desespero, caos político, caos econômico, caos jurídico, caos social – triste cenário de algo que poderia ser tão diferente, tão melhor para todos. Nosso País é rico, grandioso, importante, mas foi levado a uma condição vergonhosa mundialmente de desconfiança e descrédito. Uma cultura onde ser desonesto se tornou algo tão comum que a maioria das pessoas não liga mais.Contudo, eis que surge no meio do caos uma luz de esperança, um alento diante do colapso da ética e da integridade das instituições, da economia e da política: após as manifestações populares em meados de 2013, foi promulgada a Lei 12.846[1], que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, es que traz consigo um conceito de ética muito elevado e que obriga as empresas que pretendem se manter no mercado, a implementação de regras internas e externas, procedimentos, controles internos, governança responsável com terceiros e muito mais. Regulamentada pelo Decreto 8.420[2] em 2015, avança e aponta para procedimentos específicos a serem adotados pelo mercado privado que trarão transparência e ética em suas relações, obrigatoriamente, como poderemos ver através desse trabalho.Na esteira desse novo regramento, surge em 2016 a Lei 13.303[3] que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, regulamentada pelo Decreto 8.945[4] de 2016.Trocando em miúdos, todas as empresas públicas e privadas estão debaixo de um novo conjunto de leis, que evidentemente tem muito ainda o que melhorar, evoluir, mas, pela primeira vez temos regras claras e muito contundentes com quem as transgride, relacionadas com a forma como tratam seus negócios, seus operadores e toda a cadeia de bens e serviços envolvida.A esperança é realmente a última que morre. Não podemos nos enganar. O ser humano é mestre em encontrar caminhos que deturpam as coisas, mas os homens e mulheres de bem desse País precisam se agarrar com unhas e dentes a essaREVOLUÇÃO NA CULTURA, NA ECONOMIA E NOS NEGÓCIOS BRASILEIROS!O Compliance brasileiro traz consigo uma esperança – o “esperto”, o “malandro”, o “pirata”, o “aproveitador”, o “jeitinho” não terá mais espaço no mundo dos negócios, na economia, na política com a intensidade institucionalizada que vivemos até aqui ao ponto de pensarmos que “ser honesto, não vale a pena”. Mas, vale sim e vale muito, muito mais do que qualquer contrato ou dinheiro que possamos ganhar a vida inteira.O desenvolvimento de políticas de integridade nas empresas – conhecido como Compliance, impulsionadas pelo advento da Lei 12.846/13, vem causando uma verdadeira revolução nas estruturas das organizações. Essa revolução vem chegando aos poucos e em setores específicos, especialmente aqueles atingidos pela operação Lava Jato, mas aos poucos vem atingindo toda a cadeia de fornecedores de bens e serviços das empresas públicas e de economia mista, isso porque a Lei 13.303/2016 (que trata da mudança dos estatutos destas) estabelece o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a adequação à lei e implantação de mecanismos específicos de ética, integridade e governança de suas relações.Em função da operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no início de 2014, vimos pela primeira vez vários executivos, sócios de empresas conhecidas internacionalmente, lobistas, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras serem presos, bem como empresas fazendo acordos de leniência e expondo-se publicamente em rede nacional pedindo desculpas pelos atos lesivos cometidos.O que isso nos diz? Quais são os reflexos disso para o dia a dia das empresas, seus diretores e seus colaboradores? E para a cadeia de fornecedores e clientes? Tudo isso se apresenta para a sociedade brasileira, e em especial, a partir de junho de 2018 com o fim do prazo que as empresas públicas e sociedades de economia mista tem para implantar tais ferramentas em relação à citada lei 13.303, ainda mais.Dessa forma, os conceitos e ferramentas que passarão a ser exigidas em termos de ética concorrencial e reputação corporativa se tornam essenciais na vida das organizações, para a melhoria do ambiente de negócios, fator de sobrevivência e de competitividade a médio e longo prazo.A RETOMADA DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NA BACIA DE CAMPOS COM OS ÚLTIMOS LEILÕES E O COMPLIANCE NO BRASILAs grandes empresas já saíram na frente como sempre e adotaram programas de integridade (Compliance) em suas atividades basilares e cotidianas. Todavia, uma enorme massa de empresas interessadas no setor de óleo e gás brasileiro sequer ouviram falar desse assunto. E aí um cenário bastante curioso se instala a partir disso: o que irá acontecer? As médias e pequenas empresas que dependem do setor de O&G para sobreviverem vão iniciar uma corrida para obterem seus programas de integridade? Vamos acompanhar e ver o que acontece. A grande verdade é que, ainda mais com a chegada de novas operadoras do setor no Brasil e com a obrigatoriedade legal das mudanças impostas pelas legislações acima descritas, viveremos novos tempos nos contratos do setor. E você? Já está preparado?

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8420.htm[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8945.htm

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