Como saber se tenho direito e como solicitar?
É muito comum os trabalhadores de saúde, como médico, dentista, enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros, além dos professores prestarem serviços em mais de um local de trabalho e, desta forma, acaba recolhendo um valor de contribuição mensal a mais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma desnecessária.
Nestes casos onde o trabalhador possui mais de um vínculo empregatício, tanto o INSS quanto os empregadores acabam por não se atentar a estas cobranças que ultrapassam o limite do teto da previdência social. Diferentemente com o que ocorre quando o trabalhador possui somente uma única fonte de contribuição previdenciária para sua atividade.
O mesmo pode ocorrer com outros profissionais como autônomos, profissionais liberais, MEIs (Microempreendedores individuais), entre outros.
A boa notícia é que estes profissionais têm direito ao ressarcimento dos últimos 5 anos dos valores mensais pagos acima ao INSS. Então, sempre que a soma de todas as contribuições realizadas dentro de um mês ultrapassar o limite do teto do INSS, você poderá solicitar o reembolso deste valor.
Se este é o seu caso, resolver o quanto antes evitará prejuízos, considerando que o ressarcimento somente se dá nos últimos 5 anos de contribuição.
O QUE É TETO DO INSS
Teto do INSS é o valor máximo que um trabalhador pode receber de um benefício do INSS, ou seja, mesmo que o contribuinte ganhe 15 ou 20 mil reais por mês, o máximo que ele irá receber é o valor de teto definido anualmente na aposentadoria ou em outros casos, como auxílio-doença. O valor do teto é atualizado todo ano e, atualmente (2022), o teto do INSS está em R$ 7.087,22.
Sendo assim, o valor de contribuição que exceder no cálculo para recebimento do teto representa um prejuízo ao trabalhador.
COMO SOLICITAR O RESSARCIMENTO DESTES VALORES
Os pedidos de ressarcimento dos valores pagos a mais ao INSS devem ser realizados através da Receita Federal, que atualmente é o órgão responsável por gerir as contribuições do INSS.
O contribuinte deverá acessar o Programa PER/DCOMP através do site da Receita Federal do Brasil para solicitar o ressarcimento.
Você mesmo pode solicitar diretamente à Receita Federal, mas é importante ressaltar que, para isto será necessário realizar os cálculos com cuidado para chegar no valor correto a ser devolvido e ressarcir o máximo de valores que têm direito. Além disso, é necessário comprovar, através de documentação, todos os valores pagos a mais.
Este cálculo não é tão simples, por isso, na dúvida, a orientação é que contrate um advogado especializado para te auxiliar. Se você acha que recolheu contribuições a mais que o limite do teto ao INSS nos últimos 5 anos de sua vida profissional, lembrando que pequenos valores mensais (atualizados e corrigidos) poderá somar UM VALOR CONSIDERÁVEL a ser ressarcido, consulte um profissional especializado para analisar o seu caso e não abra mão dos seus direitos!
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